OEA revoga decreto que expulsava Cuba

Com pressão de entidades civis e governos latino-americanos, os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) revogaram hoje (3) o decreto que não permitia Cuba fazer parte do Sistema Interamericano e, com isso, fazer parte da organização, e ter direitos legais sobre diferentes tópicos, inclusive o econômico. A derrogação do decreto, firmado há 47 anos pela organização, foi aprovada por consenso durante a 39ª Assembleia Geral da OEA, realizada desde segunda (1º) até hoje (3), em São Pedro de Sula, Honduras.

Ontem, durante a Assembleia, os chanceleres da OEA haviam decidido criar um grupo de trabalho para avaliar o fim do decreto de expulsão do país caribenho. A proposta foi dada pelo representante brasileiro e apoiada pela presidente da Assembleia, a chanceler hondurenha Patricia Rodas.

A ilha seguia excluída do Sistema Internacional desde a resolução de 1962 de Ponta do Leste (Uruguai). Na época, os Estados Unidos acusou Cuba de receber armas da China e união Soviética, conhecidos como o bloco de países comunistas.

Desde que começou o encontro com os representantes de Estados foram muitos os pedidos e pressões pela derrogação da medida, considerada "um erro histórico contra Cuba". Mandatários e representantes da Venezuela, Equador e Honduras foram os mais enfáticos pelo fim do bloqueio à ilha.

Na segunda, movimentos sociais da América Central emitiram um documento reafirmando a política "ingerencista" dos Estados Unidos para com a ilha e criticaram, justamente, a função que a OEA tem exercido desde sua fundação, como um instrumento a serviço do governo estadunidense.

Diante da ratificação da resolução da 39ª Assembleia, o governos cubano deverá decidir se aceita o não voltar ao grupo de países-membros da OEA. Em seu último comunicado público, o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, reafirmou que sua nação não tem interesse em fazer parte da organização.

Em texto, a Assembleia, definiu dois pontos. O primeiro: "que a Resolução VI adotada no dia 31 de janeiro de 1962 na Oitava reunião de Consulta de Ministro de Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo Cubano de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos".

E o segundo: "Que a participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e de conformidade com as práticas, propósitos e princípios da OEA".