A combalida saúde pública no Brasil precisa ser financiada, isto é incontestável por uma razão simples de se perceber: os gastos com saúde só tendem a aumentar, já que a nossa expectativa de vida está cada vez maior e as novas tecnologias de tratamento são sofisticadas e caras. Sei bem disso porque, além de prestar serviço no setor e conhecer os altos preços de exames como os de ressonância magnética, por exemplo, sofro as agruras de quem da classe média, para tentar escapar das carências do SUS, se tornou usuário de plano particular de saúde cujas mensalidades estão cada vez mais abusivas e as cláusulas cada vez mais restritivas.
O financiamento da saúde pública foi abordado em meu último artigo em que chamei a atenção para a necessidade de se aprovar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29 que o Congresso Nacional nos deve desde 13 de setembro de 2000, data de sua publicação.
Quando elaborei o gráfico acima, a partir de confiáveis dados coletados, fui acometido de um sentimento de vergonha e indignação, já que somos o 7o. maior PIB do mundo, portanto uma potência nada desprezível.
Depois de publicá-lo no blog INCAS e enviá-lo para todos os e-mails de minha caixa de endereços, recebi inúmeras respostas, algumas delicadas, outras nem tanto, mas todas discordando de uma nova CPMF. Três argumentos prevaleciam: i.) o de que o PT foi contra a sua instituição e agora é a favor; ii.) o da elevada carga tributária; iii.) o do desvio dos recursos para outras dotações orçamentarias que não a da saúde.
A CPMF foi criada no dia 23 de janeiro de 1997, governo FHC. Embora fosse um tributo a mais, sua alíquota de 0,37% me parecia irrisória e o mecanismo fiscal muito bom para o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Sou insuspeito ao defendê-la por não nutrir nenhuma simpatia pelo governo e partidos que a instituíram.
Tanto o PT quanto o PSDB se comportaram de forma mesquinha em relação à CPMF. Na sua instituição, o PT, que era oposição, votou contra e passou a defendê-la quando se tornou governo. O PSDB, que a instituiu quando era governo, foi o grande articulador - no período seguinte na oposição - para extinguí-la. Portanto, aqueles que me enviaram resposta lembrando apenas o primeiro episódio, ao que me parece, esqueceram do segundo.
Quanto à elevada carga tributária, há no Congresso uma proposta de criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS) compensada, com alíquota de apenas 0,1% da movimentação financeira, na qual os contribuintes poderiam restituir os valores pagos na declaração do Imposto de Renda. Portanto, além de facilitar o combate à sonegação, o governo conseguiria arrecadar algum tributo de quem está na informalidade e não paga impostos. Ademais, uma Contribuição Social para a Saúde garantiria a integral dotação do dinheiro para o fim ao qual foi destinado.
O desvio dos recursos para o pagamento de juros da dívida foi constatado e vigorosamente combatido pelo Dr. Adib Jatene, já no governo que a instituiu e, no governo seguinte, no dia da votação que a extinguiu, mesmo conseguindo a promessa do presidente Lula em mantê-la integralmente para a saúde, o médico foi derrotado pelo Senado por 45 votos contra a sua manutenção e apenas 34 a favor.
O fato é que a falta de seriedade com o tema é notória. O projeto da CSS só não foi votado em 2008 porque a base governista não tinha quorum suficiente para aprová-la. Naquela ocasião, um jogo de futebol entre Brasil e Argentina, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, contribuiu para a ausência de deputados no plenário. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), havia distribuido convites a parlamentares para acompanhar a partida no estádio Mineirão. Pouco tempo depois, o Congresso entraria em recesso. Só agora o tema saiu da gaveta.
Tenho dito que o SUS é um patrimônio social da nação, e a classe média, enredada nos leoninos contratos de adesão dos convênios particulares de saúde, deveria tomar consciência de que com o seu financiamento e aperfeiçoamento de sua gestão, ela só tem a ganhar.
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