Em 12 meses até novembro,
R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos
prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de
juros da dívida pública brasileira. O valor equivale a 3,34% do PIB previsto
para 2011. Não é tudo; a despesa efetiva com os rentistas é bem maior. A
economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre
apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 240 bilhões este ano, sendo
o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o. Em 2011, essa
'capitalização' (deles) acrescentará R$
110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a 5,6% do PIB em juros. Consolida-se um caso
clássico de Estado capturado pela lógica da servidão rentista na qual quanto
mais se paga, mais se deve. Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de
R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; em 2011
deve passar de R$ 1,7 trilhão. De
janeiro a novembro ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões
superior ao total dos investimentos realizados no período pela União (R$
32,2 bi)
e o conjunto das 73 estatais brasileiras (R$ 72,2 bi), que a propósito
cortaram em R$ 16,5 bilhões seus projetos este ano em relação a 2010. É
tristemente forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela
5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde é da ordem de 3,5% do
PIB, com as consequências vistas e sabidas. E o valor aplicado numa área
crucial como a educação gira em torno de 5% do PIB. Discute-se calorosamente se
há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8%... em uma década. Visto à
distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste
em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário. Sem
uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil cruzará décadas apagando incêndios no combate
à pobreza e a miséria que enredam 27% da
população e às deficiências de infraestrutura social e logística. É melhor que a regressividade demotucana. Mas
insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do
subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos.
(Carta Maior; 5ª feira; 29/12/ 2011)
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